Processo 441023/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 05/07/2013 08:27
Autuado em 05/07/2013 08:27
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1798/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 11/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2018 Acórdão   1798/ 2018 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/07/2018 Acórdão   1798/ 2018 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Procuradores: ELAINA EBERT CASTRO SANTOS (credenciado, inclusão:18/06/15)
Interessado DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA
Procuradores: THIAGO COSTA SOUZA (credenciado, inclusão:07/07/16)
Interessado LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO
Interessado MARIA ANGELICA LOBO LEOMIL

Juntadas
DataDescrição
23/08/2016 19:31 do Protocolo 697391/16
19/08/2016 16:11 AR do Ofício OCN - 4532/2016 - DP
27/07/2016 14:28 AR do Ofício OCN - 3177/2016 - DP
05/07/2016 12:38 do Protocolo nº 547705/16, referente ao ofício OCN - 3176/16 - DP
04/07/2016 14:48 Devolução do Ofício OCN - 3178/2016 - DP
20/06/2016 14:25 AR do Ofício OCN - 3176/2016 - DP
21/05/2015 15:32 do Protocolo 420221/15
02/09/2014 16:49 do Protocolo 802937/14
14/02/2014 12:02 AR do ofício OCN - 830/14 - DP
09/01/2014 10:55 Devolução do oficio OCN 8769/13 - DP
19/12/2013 12:17 do Protocolo 895419/13
03/12/2013 12:49 AR do ofício OCN - 8768/13 - DP
10/07/2013 12:04 Termo de Entrega em Mãos 527/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2016 Ofício de Contraditório   4532/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3176/ 2016  04/07/2016
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3177/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3178/ 2016   
DP  16/01/2014 Ofício de Contraditório   830/ 2014   
DP  05/11/2013 Ofício de Contraditório   8768/ 2013  17/12/2013
DP  05/11/2013 Ofício de Contraditório   8769/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2018 1862 Acórdão nº 1798/2018
29/06/2018 1855 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2018 de 05/07/2018
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 768/2016
04/11/2013 760 Despacho Processual Diverso nº 1155/2013
20/08/2013 707 Termo de Distribuição de Processo nº 18130/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2018 08:14 DP  
20/07/2018 15:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 559/2018 -
19/07/2018 17:12 SMPJTC  
12/07/2018 15:22 PGC Ciência de Decisão nº 545/2018 -
12/07/2018 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1144/2018 -
05/07/2018 18:47 STP Acórdão nº 1798/2018 -
09/06/2017 10:05 GCFC  
26/10/2016 16:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 469/2017 -
26/10/2016 16:29 SMPjTC Parecer nº 5162/2017 - procedência Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades na Concorrência Internacional nº 003/2009. Pela procedência, com responsabilização dos gestores.
19/09/2016 13:03 COFIE Instrução nº 518/2016 -
24/05/2016 16:50 DP Informação nº 10066/2016 -
24/05/2016 16:50 DP Informação nº 12280/2016 -
24/05/2016 16:50 DP Informação nº 13485/2016 -
24/05/2016 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 3176/2016 -
24/05/2016 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 3177/2016 -
24/05/2016 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 3178/2016 -
24/05/2016 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 4532/2016 -
19/06/2015 15:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 768/2016 -
18/06/2015 14:36 DP Informação nº 13785/2015 -
18/06/2015 14:36 DP Informação nº 13799/2015 -
24/04/2015 12:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 259/2015 -
17/04/2015 15:32 DP Informação nº 5622/2015 -
04/09/2014 16:25 GCFC  
03/09/2014 15:42 DCE Despacho Processual Diverso nº 506/2014 -
13/08/2014 14:46 DP  
15/04/2014 11:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1983/2014 -
31/03/2014 16:16 DCE Informação nº 615/2014 -
31/03/2014 09:58 3ICE  
30/10/2013 15:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1444/2014 -
30/10/2013 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 830/2014 -
30/10/2013 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 8768/2013 -
30/10/2013 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 8769/2013 -
15/10/2013 17:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1155/2013 -
14/10/2013 14:18 3ICE Despacho Processual Diverso nº 14/2013 -
15/08/2013 12:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 621/2013 -
14/08/2013 08:26 DP Informação nº 16647/2013 -
14/08/2013 08:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18130/2013 -
24/07/2013 11:29 GP Despacho Processual Diverso nº 3181/2013 -
05/07/2013 15:04 DCE Despacho Processual Diverso nº 375/2013 -
05/07/2013 08:26 DP  

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